HC 988762 - DECISAO

HC 988762 - DECISAO

Verificou-se que a impetração versa sobre matéria apreciável por recurso ordinário e não há flagrante ilegalidade que justifique substituição do recurso próprio pelo habeas corpus; ademais, a decretação e manutenção da prisão preventiva foram lastreadas em elementos de investigação (indícios de autoria, materialidade, movimentações bancárias, ligação com outros investigados), na gravidade concreta da conduta e no risco de reiteração, razão pela qual o relator não conheceu do habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: BIANCA CORREA DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte - Câmara Criminal; Corré: LETÍCIA DA SILVA MOURA GUIA; Corré: DARIANE ALVES GONÇALVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática Do Relator)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Fundamentação Das Decisões, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Requisitos Do Art. 312 Do CPP Fundamentação Das Decisões Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

BIANCA CORREA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte - Câmara Criminal

Órgão Julgador

LETÍCIA DA SILVA MOURA GUIA

Corré

DARIANE ALVES GONÇALVES DA SILVA

Corré

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática Do Relator)

Legal Issues

  1. 1 Presente dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva (concreta vs. abstrata)
  3. 3 Possibilidade de uso do habeas corpus em substituição ao recurso ordinário

Ratio Decidendi

Verificou-se que a impetração versa sobre matéria apreciável por recurso ordinário e não há flagrante ilegalidade que justifique substituição do recurso próprio pelo habeas corpus; ademais, a decretação e manutenção da prisão preventiva foram lastreadas em elementos de investigação (indícios de autoria, materialidade, movimentações bancárias, ligação com outros investigados), na gravidade concreta da conduta e no risco de reiteração, razão pela qual o relator não conheceu do habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.