HC 989408 - DECISAO

HC 989408 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade no decreto prisional. A manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP pela gravidade concreta do fato e pela quantidade significativa de droga apreendida (475,49g de cocaína), além de indicativos de autoria e provas materiais; não há comprovação de que o tratamento de saúde do paciente seja incompatível com a prisão, razão por que se indefere liminarmente o habeas corpus.

Parties
Paciente: ALEX NOGUEIRA BASTOS; Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Liminar
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Estado De Saúde Do Preso
Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Prisão Domiciliar Estado De Saúde Do Preso

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Parties

ALEX NOGUEIRA BASTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Liminar

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 concessão de prisão domiciliar por doença grave

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade no decreto prisional. A manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP pela gravidade concreta do fato e pela quantidade significativa de droga apreendida (475,49g de cocaína), além de indicativos de autoria e provas materiais; não há comprovação de que o tratamento de saúde do paciente seja incompatível com a prisão, razão por que se indefere liminarmente o habeas corpus.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.