HC 984894 - DECISAO

HC 984894 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — quantidade significativa de entorpecentes apreendidos, apreensão de balanças e materiais de fracionamento, arma de fogo e indícios de associação a grupo criminoso com divisão de tarefas — demonstrando periculosidade concreta e imprescindibilidade da custódia para garantia da ordem pública, não sendo cabível a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: LUCAS LUAN CARDOSO DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Organização Criminosa
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Organização Criminosa

Case Brief

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Parties

LUCAS LUAN CARDOSO DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta para segregação cautelar
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — quantidade significativa de entorpecentes apreendidos, apreensão de balanças e materiais de fracionamento, arma de fogo e indícios de associação a grupo criminoso com divisão de tarefas — demonstrando periculosidade concreta e imprescindibilidade da custódia para garantia da ordem pública, não sendo cabível a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.