HC 988766 - DECISAO

HC 988766 - DECISAO

Negou-se a ordem porque restaram demonstrados indícios suficientes de autoria e prova da gravidade concreta do delito, além do risco de ameaça à ordem pública e de reiteração delitiva, configurando-se os requisitos do art. 312 do CPP; a complexidade das diligências investigatórias afasta a configuração de excesso de prazo e medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: YAGO CALDON TAVARES GRATIERI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Autor Da Ação Cautelar: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Tribunal Do Júri, Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Tribunal Do Júri +2 more

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Parties

YAGO CALDON TAVARES GRATIERI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autor Da Ação Cautelar

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e sua manutenção
  2. 2 excesso de prazo na prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque restaram demonstrados indícios suficientes de autoria e prova da gravidade concreta do delito, além do risco de ameaça à ordem pública e de reiteração delitiva, configurando-se os requisitos do art. 312 do CPP; a complexidade das diligências investigatórias afasta a configuração de excesso de prazo e medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Manter o restabelecimento da prisão preventiva de YAGO CALDON TAVARES GRATIERI nos autos da ação penal nº 0000515-18.2021.8.08.0061 até o julgamento do recurso em sentido estrito.