HC 973104 - DECISAO

HC 973104 - DECISAO

A ordem foi denegada por ausência de flagrante ilegalidade apta a justificar intervenção via habeas corpus; a dilação temporal foi justificada pela complexidade do processo (oito acusados, múltiplos incidentes e diligências pendentes), não havendo desídia da autoridade judiciária, e a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea nos requisitos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: JOHN PATRICK VIEIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Habeas Corpus, Contemporaneidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo Habeas Corpus Contemporaneidade

Case Brief

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Parties

JOHN PATRICK VIEIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na prisão provisória
  3. 3 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada por ausência de flagrante ilegalidade apta a justificar intervenção via habeas corpus; a dilação temporal foi justificada pela complexidade do processo (oito acusados, múltiplos incidentes e diligências pendentes), não havendo desídia da autoridade judiciária, e a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea nos requisitos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.