RHC 212849 - DECISAO

RHC 212849 - DECISAO

Houve prova da materialidade e indícios de autoria (laudo médico, declarações e vídeos), a conduta revela gravidade concreta e risco à ordem pública (incluindo presença de criança, antecedente de agressão e posse de arma), o paciente estava foragido, e não ficou demonstrada necessidade de tratamento incapacitante impossível em estabelecimento prisional; assim, presentes os requisitos do art.312 c/c art.313,I do CPP, a preventiva foi mantida e o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: JURANI RUFINO PEREIRA; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp), Lei Maria Da Penha, Periculosidade/gravidade Concreta, Fuga/foragido, Saúde Do Custodiado/prisão Domiciliar
Direito Penal Processo Penal Direito Da Mulher/violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp) Lei Maria Da Penha Periculosidade/gravidade Concreta Fuga/foragido +1 more

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Parties

JURANI RUFINO PEREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva do paciente acusado de lesão corporal no contexto de violência doméstica
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Influência do estado de saúde do paciente para concessão de prisão domiciliar ou substituição da preventiva

Ratio Decidendi

Houve prova da materialidade e indícios de autoria (laudo médico, declarações e vídeos), a conduta revela gravidade concreta e risco à ordem pública (incluindo presença de criança, antecedente de agressão e posse de arma), o paciente estava foragido, e não ficou demonstrada necessidade de tratamento incapacitante impossível em estabelecimento prisional; assim, presentes os requisitos do art.312 c/c art.313,I do CPP, a preventiva foi mantida e o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.