RHC 210722 - DECISAO

RHC 210722 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal porque a decisão atacada contém fundamentação concreta: há prova da materialidade e indícios de autoria, o modus operandi (emprego de arma de fogo, concurso de agentes e continuidade delitiva) evidencia gravidade concreta e periculosidade, e as medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública, justificando assim a negativa de provimento ao recurso ordinário.

Parties
Recorrente: ANTONIO MAYCON TOTA DOS SANTOS; Coautuado: Patrick de Queiroz Caetano; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Modus Operandi Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

ANTONIO MAYCON TOTA DOS SANTOS

Recorrente

Patrick de Queiroz Caetano

Coautuado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 caráter da gravidade concreta e periculosidade como fundamento da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal porque a decisão atacada contém fundamentação concreta: há prova da materialidade e indícios de autoria, o modus operandi (emprego de arma de fogo, concurso de agentes e continuidade delitiva) evidencia gravidade concreta e periculosidade, e as medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública, justificando assim a negativa de provimento ao recurso ordinário.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.