HC 977851 - DECISAO

HC 977851 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram satisfatoriamente a prisão preventiva na gravidade concreta dos fatos (disparos de arma de fogo em via pública que teriam colocado em risco duas pessoas), no risco à ordem pública, na necessidade de preservação da instrução criminal e na ausência de circunstâncias excepcionais que justificassem prisão domiciliar ou medidas cautelares menos gravosas, não se verificando ilegalidade manifesta apta a autorizar o habeas corpus.

Parties
Paciente: ALEXANDRE LUIZ MORAIS DE SOUZA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Domiciliar, Legítima Defesa Putativa, Garantia Da Ordem Pública, Periculum Libertatis
Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prisão Domiciliar Legítima Defesa Putativa Garantia Da Ordem Pública Periculum Libertatis

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Parties

ALEXANDRE LUIZ MORAIS DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 análise da alegação de legítima defesa putativa

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram satisfatoriamente a prisão preventiva na gravidade concreta dos fatos (disparos de arma de fogo em via pública que teriam colocado em risco duas pessoas), no risco à ordem pública, na necessidade de preservação da instrução criminal e na ausência de circunstâncias excepcionais que justificassem prisão domiciliar ou medidas cautelares menos gravosas, não se verificando ilegalidade manifesta apta a autorizar o habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.