HC 981716 - DECISAO

HC 981716 - DECISAO

Denega-se a ordem porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela prova da materialidade e indícios de autoria, bem como pela gravidade concreta da conduta (apreensão de 99,300kg de cocaína, circunstâncias do flagrante e elementos coligidos), razão pela qual as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública e a conveniência da instrução criminal.

Parties
Paciente: ADRIANO BARBOSA MACHADO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Ordem Denegada (decisão)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

ADRIANO BARBOSA MACHADO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Ordem Denegada (decisão)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 presença de prova da materialidade e indícios de autoria
  3. 3 uso da quantidade de droga apreendida como elemento de gravidade concreta

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela prova da materialidade e indícios de autoria, bem como pela gravidade concreta da conduta (apreensão de 99,300kg de cocaína, circunstâncias do flagrante e elementos coligidos), razão pela qual as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública e a conveniência da instrução criminal.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.