RHC 210397 - DECISAO

RHC 210397 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea, com demonstração da gravidade concreta do crime, do modus operandi, do risco de reiteração delitiva e da necessidade de garantia da aplicação da lei penal em face da fuga do acusado; não se caracterizou excesso de prazo na custódia, considerando que o paciente foi capturado em 23/10/2023 e se encontra preso há cerca de um ano, o processo está em regular andamento e o habeas corpus não é via adequada para reexame das provas, motivo pelo qual o recurso foi negado provimento.

Parties
Recorrente: JOSÉ PAULO DOS SANTOS SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
recurso não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Nulidade Por Ausência De Exame De Corpo De Delito (art.158 Cpp)
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Do Decreto Prisional Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Nulidade Por Ausência De Exame De Corpo De Delito (art.158 Cpp)

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Parties

JOSÉ PAULO DOS SANTOS SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade dos fundamentos da segregação cautelar

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea, com demonstração da gravidade concreta do crime, do modus operandi, do risco de reiteração delitiva e da necessidade de garantia da aplicação da lei penal em face da fuga do acusado; não se caracterizou excesso de prazo na custódia, considerando que o paciente foi capturado em 23/10/2023 e se encontra preso há cerca de um ano, o processo está em regular andamento e o habeas corpus não é via adequada para reexame das provas, motivo pelo qual o recurso foi negado provimento.

Court Disposition

recurso não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Pedido liminar indeferido (decisão do Ministro Herman Benjamin às fls. 423/424).