HC 981044 - DECISAO

HC 981044 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque os elementos fáticos indicam elevado perigo no estado de liberdade da paciente — suposta continuidade do tráfico de drogas mesmo sob monitoramento eletrônico, descumprimento das cautelares e risco à ordem pública — e a residência da criança com o genitor e a possibilidade de risco ao bem-estar da menor tornam inadequada a substituição pela prisão domiciliar no caso concreto.

Parties
Paciente: MABILE STEFANY DE LIMA VOLANI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Monitoramento Eletrônico, Art. 318 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Direitos Da Criança E Do Adolescente Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Habeas Corpus Medidas Cautelares Tráfico De Drogas +2 more

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Parties

MABILE STEFANY DE LIMA VOLANI

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 cabimento de prisão domiciliar a mãe de criança menor de 12 anos
  2. 2 adequação da substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar
  3. 3 risco de reiteração delitiva e proteção da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque os elementos fáticos indicam elevado perigo no estado de liberdade da paciente — suposta continuidade do tráfico de drogas mesmo sob monitoramento eletrônico, descumprimento das cautelares e risco à ordem pública — e a residência da criança com o genitor e a possibilidade de risco ao bem-estar da menor tornam inadequada a substituição pela prisão domiciliar no caso concreto.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.