HC 973227 - DECISAO

HC 973227 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o habeas corpus, em grande medida, figura como sucedâneo de recurso próprio e, assim, é, ordinariamente, incognoscível; não se verificou flagrante ilegalidade apta a autorizar habeas corpus de ofício; não houve excesso de prazo injustificado diante da complexidade do processo e do número de acusados; e a prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada quanto aos indícios de autoria, materialidade, gravidade concreta e periculosidade, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: HIAGO PIRES GOULART; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Contemporaneidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Contemporaneidade

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Parties

HIAGO PIRES GOULART

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o habeas corpus, em grande medida, figura como sucedâneo de recurso próprio e, assim, é, ordinariamente, incognoscível; não se verificou flagrante ilegalidade apta a autorizar habeas corpus de ofício; não houve excesso de prazo injustificado diante da complexidade do processo e do número de acusados; e a prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada quanto aos indícios de autoria, materialidade, gravidade concreta e periculosidade, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.