RHC 213089 - DECISAO

RHC 213089 - DECISAO

Concedeu-se a ordem porque as instâncias ordinárias não demonstraram, com elementos concretos suficientes, a imprescindibilidade da prisão preventiva para o caso específico: o recorrente ostenta participação de menor relevância e subalterna na organização, sem indicação clara de como sua segregação desarticularia o grupo, e não houve prova adequada do periculum libertatis nos autos, de modo que a medida extrema se revelou desproporcional, autorizando o relaxamento e eventual aplicação de medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: PATRÍCIO BEZERRA DE ALENCAR FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Provimento Do Recurso Em Habeas Corpus (relaxamento Da Prisão Preventiva)
Outcome
ordem concedida para relaxar a prisão preventiva do recorrente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Contemporaneidade
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares Contemporaneidade

Case Brief

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Parties

PATRÍCIO BEZERRA DE ALENCAR FILHO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Provimento Do Recurso Em Habeas Corpus (relaxamento Da Prisão Preventiva)

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta extraída dos autos
  3. 3 demonstração do periculum libertatis

Ratio Decidendi

Concedeu-se a ordem porque as instâncias ordinárias não demonstraram, com elementos concretos suficientes, a imprescindibilidade da prisão preventiva para o caso específico: o recorrente ostenta participação de menor relevância e subalterna na organização, sem indicação clara de como sua segregação desarticularia o grupo, e não houve prova adequada do periculum libertatis nos autos, de modo que a medida extrema se revelou desproporcional, autorizando o relaxamento e eventual aplicação de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem concedida para relaxar a prisão preventiva do recorrente

Orders

  • Relaxar a prisão preventiva de PATRÍCIO BEZERRA DE ALENCAR FILHO
  • Ressalvar a possibilidade de o Juízo processante aplicar medidas cautelares diversas da prisão que considerar imprescindíveis