HC 960450 - DECISAO

HC 960450 - DECISAO

Verificou-se, no juízo de cognição sumária próprio da via mandamental, que as circunstâncias objetivas dos autos — prisão em flagrante com apreensão de drogas identificadas e acondicionadas com referência a facção, arma com numeração suprimida, reincidência específica e reiteração delitiva pouco tempo após livramento condicional — configuram indícios suficientes de autoria e materialidade e o risco concreto de reiteração delitiva, justificando a prisão preventiva e a denegação da ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: Márcio da Silva Gabriel; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Pressupostos Cautelares, Tráfico De Drogas, Reincidência, Gravidade Concreta, Criminalidade Organizada
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Pressupostos Cautelares Tráfico De Drogas Reincidência +2 more

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Parties

Márcio da Silva Gabriel

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de não culpabilidade
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta e contemporânea para a prisão preventiva
  3. 3 avaliação da contemporaneidade da custódia

Ratio Decidendi

Verificou-se, no juízo de cognição sumária próprio da via mandamental, que as circunstâncias objetivas dos autos — prisão em flagrante com apreensão de drogas identificadas e acondicionadas com referência a facção, arma com numeração suprimida, reincidência específica e reiteração delitiva pouco tempo após livramento condicional — configuram indícios suficientes de autoria e materialidade e o risco concreto de reiteração delitiva, justificando a prisão preventiva e a denegação da ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.