HC 988038 - DECISAO

HC 988038 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a manutenção da prisão preventiva restou justificada pela gravidade concreta do delito, evidenciada pela quantidade de entorpecentes apreendidos e por outros elementos indicativos de dedicação ao comércio ilegal, o que demonstra perigo à ordem pública e risco de reiteração delitiva, circunstâncias que, nos termos da jurisprudência do STJ, autorizam o decreto da custódia provisória.

Parties
Paciente: FRANCISCO LUCAS SANTOS MACIEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Flagrante, Periculosidade Social
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Flagrante Periculosidade Social

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Parties

FRANCISCO LUCAS SANTOS MACIEL

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva pela quantidade de entorpecentes
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a manutenção da prisão preventiva restou justificada pela gravidade concreta do delito, evidenciada pela quantidade de entorpecentes apreendidos e por outros elementos indicativos de dedicação ao comércio ilegal, o que demonstra perigo à ordem pública e risco de reiteração delitiva, circunstâncias que, nos termos da jurisprudência do STJ, autorizam o decreto da custódia provisória.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.