HC 972818 - DECISAO

HC 972818 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade, uma vez que a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública com base em elementos concretos (grande quantidade e diversidade de drogas apreendidas, modus operandi, apreensão de arma e munições e depoimento do adolescente) que evidenciam risco concreto à ordem pública e justificam a impossibilidade de substituição da custódia por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: GABRIELLY COSTA CANDIDO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Flagrante Ilegalidade

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Parties

GABRIELLY COSTA CANDIDO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus diante de recurso legalmente previsto e existência de flagrante ilegalidade
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade, uma vez que a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública com base em elementos concretos (grande quantidade e diversidade de drogas apreendidas, modus operandi, apreensão de arma e munições e depoimento do adolescente) que evidenciam risco concreto à ordem pública e justificam a impossibilidade de substituição da custódia por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.