HC 988897 - DECISAO

HC 988897 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta e pelo modus operandi que revelam elevado grau de periculosidade, o que torna insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal, amparando-se em jurisprudência do STJ e no art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: LUIZ OLIVEIRA MENA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminarmente Indeferido
Outcome
Liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Artigo 312 Do CPP, Gravidade Concreta, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Artigo 312 Do CPP Gravidade Concreta Habeas Corpus

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Parties

LUIZ OLIVEIRA MENA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminarmente Indeferido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta e pelo modus operandi que revelam elevado grau de periculosidade, o que torna insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal, amparando-se em jurisprudência do STJ e no art. 312 do CPP.

Court Disposition

Liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.