RHC 212858 - DECISAO

RHC 212858 - DECISAO

Por entender que as decisões de origem contêm fundamentação idônea fundada em dados concretos — a gravidade concreta do crime, o modus operandi, o risco de reiteração deduzido de outra ação por violência doméstica e demais circunstâncias — restou demonstrado o fumus comissi delicti e o periculum libertatis, de modo que a prisão preventiva é necessária e não cabível sua substituição por medidas cautelares alternativas; assim, negou-se provimento ao recurso.

Parties
Paciente: JOSIVALDO BATISTA SOUZA NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fumus Comissi Delicti Periculum Libertatis Gravidade Concreta Modus Operandi

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Parties

JOSIVALDO BATISTA SOUZA NASCIMENTO

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Por entender que as decisões de origem contêm fundamentação idônea fundada em dados concretos — a gravidade concreta do crime, o modus operandi, o risco de reiteração deduzido de outra ação por violência doméstica e demais circunstâncias — restou demonstrado o fumus comissi delicti e o periculum libertatis, de modo que a prisão preventiva é necessária e não cabível sua substituição por medidas cautelares alternativas; assim, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, in limine.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.