RHC 213067 - DECISAO

RHC 213067 - DECISAO

A corte entendeu que estavam presentes prova da materialidade (laudo pericial e auto de apreensão) e indícios de autoria, além de fundado receio de reiteração delitiva em razão de ação penal em curso e condenação anterior, o que justifica a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; assim, negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Recorrente: HEZROM NASCIMENTO SOUZA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reiteração Delitiva Medidas Cautelares

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Parties

HEZROM NASCIMENTO SOUZA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A corte entendeu que estavam presentes prova da materialidade (laudo pericial e auto de apreensão) e indícios de autoria, além de fundado receio de reiteração delitiva em razão de ação penal em curso e condenação anterior, o que justifica a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; assim, negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Publico Federal.
  • Publique-se.