HC 987990 - DECISAO

HC 987990 - DECISAO

A liminar foi negada porque o Tribunal entendeu haver fundamentação concreta e suficiente para a prisão preventiva, baseada na gravidade do fato e na apreensão significativa de entorpecentes (44 porções de maconha, totalizando 458 g, e 13 porções de cocaína, totalizando 7 g), em conformidade com jurisprudência do STJ que admite tais elementos como indicativos da necessidade da custódia cautelar.

Parties
Paciente: GUSTAVO DA SILVA LISKA DA ROSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas, Quantidade De Entorpecentes Como Fundamento
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Quantidade De Entorpecentes Como Fundamento

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Parties

GUSTAVO DA SILVA LISKA DA ROSA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação baseada na quantidade de drogas apreendidas
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A liminar foi negada porque o Tribunal entendeu haver fundamentação concreta e suficiente para a prisão preventiva, baseada na gravidade do fato e na apreensão significativa de entorpecentes (44 porções de maconha, totalizando 458 g, e 13 porções de cocaína, totalizando 7 g), em conformidade com jurisprudência do STJ que admite tais elementos como indicativos da necessidade da custódia cautelar.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.