HC 955219 - ACORDAO

HC 955219 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos — gravidade dos fatos, modus operandi, presença de concurso de agentes, delitos contra vítimas idosas e antecedentes criminais — que demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva nos termos do art. 312 do CPP; alegações não suscitadas anteriormente e não apreciadas pelo tribunal de origem (como o risco de vida) configuram inovação recursal e não podem ser conhecidas por esta Corte, de modo que o agravo regimental foi desprovido.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Inovação Recursal, Audiência De Custódia, Fundamentação Judicial
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Inovação Recursal Audiência De Custódia Fundamentação Judicial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se é possível substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Se alegações supervenientes de risco à vida do paciente podem ser conhecidas nesta instância ou constituem inovação recursal

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos — gravidade dos fatos, modus operandi, presença de concurso de agentes, delitos contra vítimas idosas e antecedentes criminais — que demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva nos termos do art. 312 do CPP; alegações não suscitadas anteriormente e não apreciadas pelo tribunal de origem (como o risco de vida) configuram inovação recursal e não podem ser conhecidas por esta Corte, de modo que o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do paciente.