RHC 213190 - DECISAO

RHC 213190 - DECISAO

Nega-se provimento ao habeas corpus porque, em juízo perfunctório, não cabe reexame probatório e porque os elementos já colhidos no inquérito apontam indícios suficientes e risco à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Investigada: AMANDA CRISTINA DE ATAIDE; Investigado: VICTOR VICTORIO JOSE DIAS V. VITINHO; Investigado: ERIC VINICIUS DE OLIVEIRA V. ERIC; Investigado: JOAB FRANCISCO DA SILVA V. JOAB; Investigado: AMARO MENDES DA SILVA NETO V. EGINHO; Requerente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Negatória De Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Gravidade Concreta, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Gravidade Concreta Presunção De Inocência Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

AMANDA CRISTINA DE ATAIDE

Investigada

VICTOR VICTORIO JOSE DIAS V. VITINHO

Investigado

ERIC VINICIUS DE OLIVEIRA V. ERIC

Investigado

JOAB FRANCISCO DA SILVA V. JOAB

Investigado

AMARO MENDES DA SILVA NETO V. EGINHO

Investigado

Ministério Público

Requerente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Negatória De Provimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus para reexame de provas
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  3. 3 uso da gravidade concreta como fundamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao habeas corpus porque, em juízo perfunctório, não cabe reexame probatório e porque os elementos já colhidos no inquérito apontam indícios suficientes e risco à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.