HC 970822 - DECISAO

HC 970822 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus quanto à alegação de nulidade das provas por se tratar de reiteração em face de anterior HC; quanto ao pedido de revogação da prisão preventiva, denegou-se a ordem porque a instrução está em andamento, a complexidade dos atos e a data da prisão (01/08/2024) não configuram, até o momento, excesso de prazo, e medidas foram adotadas para apurar eventual abuso policial, sendo incompatível a via do habeas corpus para dilação probatória necessária à verificação do alegado abuso.

Parties
Paciente: VANDERSON VARGAS; Manifestante: Ministério Público Federal; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Nulidade Das Provas, Abuso Policial
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Nulidade Das Provas Abuso Policial

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Parties

VANDERSON VARGAS

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas
  2. 2 excesso de prazo da prisão cautelar
  3. 3 abuso policial

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus quanto à alegação de nulidade das provas por se tratar de reiteração em face de anterior HC; quanto ao pedido de revogação da prisão preventiva, denegou-se a ordem porque a instrução está em andamento, a complexidade dos atos e a data da prisão (01/08/2024) não configuram, até o momento, excesso de prazo, e medidas foram adotadas para apurar eventual abuso policial, sendo incompatível a via do habeas corpus para dilação probatória necessária à verificação do alegado abuso.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.