RHC 211114 - ACORDAO

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Negado provimento ao agravo regimental porque não foram apresentados argumentos novos e idôneos capazes de alterar a decisão do tribunal de origem, e porque a prisão preventiva do agravante está lastreada em elementos concretos (modus operandi com uso de arma de fogo, subtração de bem e dinheiro, invasão e duas condenações definitivas pelo mesmo crime) que evidenciam periculosidade e necessidade de garantia da ordem pública.

Parties
Agravante: MARCOS VINICIUS GOMES FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma (decisão Final)
Outcome
Agravo regimental desprovido; mantida a decisão que manteve a prisão preventiva do agravante
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Agravo Regimental, Reincidência
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Agravo Regimental Reincidência

Case Brief

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Parties

MARCOS VINICIUS GOMES FERREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma (decisão Final)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta e idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Contemporaneidade da prisão e competência/instância para análise

Ratio Decidendi

Negado provimento ao agravo regimental porque não foram apresentados argumentos novos e idôneos capazes de alterar a decisão do tribunal de origem, e porque a prisão preventiva do agravante está lastreada em elementos concretos (modus operandi com uso de arma de fogo, subtração de bem e dinheiro, invasão e duas condenações definitivas pelo mesmo crime) que evidenciam periculosidade e necessidade de garantia da ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantida a decisão que manteve a prisão preventiva do agravante

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante nos termos da decisão agravada