HC 938474 - ACORDAO

HC 938474 - ACORDAO

Não houve excesso de prazo imputável ao Tribunal de segunda instância, porquanto o não julgamento do recurso em sentido estrito decorreu de atos e pedidos formulados pela própria defesa (retirada de pauta e sucessivos recursos). Ademais, a prisão preventiva encontra-se adequadamente fundamentada pela necessidade de garantia da instrução criminal diante do temor de depoimento das testemunhas, configurando contemporaneidade dos motivos da custódia e impedindo a substituição por medidas cautelares diversas; assim, nega-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante/impetrante: RONY VERAS NOGUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

RONY VERAS NOGUEIRA

Agravante/impetrante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo no julgamento do recurso em sentido estrito
  2. 2 Contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 Substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não houve excesso de prazo imputável ao Tribunal de segunda instância, porquanto o não julgamento do recurso em sentido estrito decorreu de atos e pedidos formulados pela própria defesa (retirada de pauta e sucessivos recursos). Ademais, a prisão preventiva encontra-se adequadamente fundamentada pela necessidade de garantia da instrução criminal diante do temor de depoimento das testemunhas, configurando contemporaneidade dos motivos da custódia e impedindo a substituição por medidas cautelares diversas; assim, nega-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva