HC 989166 - DECISAO

HC 989166 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a custódia cautelar está fundamentada na prova da materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do furto qualificado (arrombamento durante o repouso noturno, concurso de agentes, subtração de bebidas avaliadas em R$60.000,00), no modus operandi e no risco de reiteração delitiva evidenciado por outras ações penais em curso (violência doméstica), de modo que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: LEONARDO GABRIEL LORENÇO FERREIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Vítima: J&P Distribuidora de Bebidas; Co Réu: Fábio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (meritória)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp), Furto Qualificado, Reiteração Delitiva, Princípio Da Insignificância
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Requisitos Do Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp) Furto Qualificado Reiteração Delitiva Princípio Da Insignificância

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Parties

LEONARDO GABRIEL LORENÇO FERREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

J&P Distribuidora de Bebidas

Vítima

Fábio

Co Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (meritória)

Legal Issues

  1. 1 decreto prisional devidamente fundamentado
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a custódia cautelar está fundamentada na prova da materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do furto qualificado (arrombamento durante o repouso noturno, concurso de agentes, subtração de bebidas avaliadas em R$60.000,00), no modus operandi e no risco de reiteração delitiva evidenciado por outras ações penais em curso (violência doméstica), de modo que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se