HC 989968 - DECISAO

HC 989968 - DECISAO

Denegou-se o habeas corpus porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada: havia provas suficientes da materialidade e fortes indícios de autoria (fumus comissi delicti), gravidade concreta do fato (três golpes de faca em regiões letais e tentativa de nova agressão), indicativos de periculum libertatis e risco de reiteração (registros de atos infracionais), e as medidas cautelares alternativas eram insuficientes. Além disso, não se verificou excesso de prazo, uma vez que a denúncia foi oferecida e recebida em prazos processuais, houve citação e a primeira fase do júri estava próxima da conclusão, demonstrando regular tramitação do feito.

Parties
Paciente: BRENO BARBOSA CARLOS PEÇANHA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
denegado o habeas corpus in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Prisão Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Prisão Cautelar

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Parties

BRENO BARBOSA CARLOS PEÇANHA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão cautelar
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 gravidade concreta do delito como justificativa da custódia

Ratio Decidendi

Denegou-se o habeas corpus porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada: havia provas suficientes da materialidade e fortes indícios de autoria (fumus comissi delicti), gravidade concreta do fato (três golpes de faca em regiões letais e tentativa de nova agressão), indicativos de periculum libertatis e risco de reiteração (registros de atos infracionais), e as medidas cautelares alternativas eram insuficientes. Além disso, não se verificou excesso de prazo, uma vez que a denúncia foi oferecida e recebida em prazos processuais, houve citação e a primeira fase do júri estava próxima da conclusão, demonstrando regular tramitação do feito.

Court Disposition

denegado o habeas corpus in limine

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se