HC 962342 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar fundada em elementos concretos que demonstram intensa participação dos pacientes em organização criminosa, expansão das atividades ilícitas, movimentação de R$ 238.000.000,00, posição relevante na estrutura e proximidade com o líder, e pelo fato de estarem foragidos por mais de três anos, o que evidencia risco à aplicação da lei penal e insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Parties: Paciente: FELIPE JOSE SILVA NOVAIS; Paciente: KAMILA MARTINS NOVAIS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 25 March 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome: Indeferido liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Foragidos, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Foragidos Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

FELIPE JOSE SILVA NOVAIS

Paciente

KAMILA MARTINS NOVAIS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

1 ausência de fundamentação do decreto de prisão preventiva
2 caracterização de foragidez dos pacientes
3 suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Court Disposition

Indeferido liminarmente o habeas corpus.

Orders

Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Publique-se.