HC 988174 - DECISAO

HC 988174 - DECISAO

Negou-se a ordem porque não ficou comprovada desídia ou demora imputável à autoridade coatora; o processo apresentou impulso regular e as peculiaridades do caso (pluralidade de acusados, expedição de cartas precatórias, renúncia de advogado e dificuldades de localização de corréus) justificam o tempo decorrido, não configurando excesso de prazo na formação da culpa.

Parties
Paciente: ANTÔNIO RAFAEL QUEIROZ HONORATO; Corréu: Francisco Aderson Rodrigues Simplício; Corréu: Danilo de Sousa plácido; Corréu: Daniel Victor Masceno Araújo; Denunciante: Ministério Público; Vítima: José Aldemir Marques Santana
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
Ordem denegada (nego provimento ao habeas corpus, in limine)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Organização Criminosa
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Habeas Corpus Organização Criminosa

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Parties

ANTÔNIO RAFAEL QUEIROZ HONORATO

Paciente

Francisco Aderson Rodrigues Simplício

Corréu

Danilo de Sousa plácido

Corréu

Daniel Victor Masceno Araújo

Corréu

Ministério Público

Denunciante

José Aldemir Marques Santana

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  3. 3 valoração da complexidade do processo e pluralidade de réus como justificativa para demora processual

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque não ficou comprovada desídia ou demora imputável à autoridade coatora; o processo apresentou impulso regular e as peculiaridades do caso (pluralidade de acusados, expedição de cartas precatórias, renúncia de advogado e dificuldades de localização de corréus) justificam o tempo decorrido, não configurando excesso de prazo na formação da culpa.

Court Disposition

Ordem denegada (nego provimento ao habeas corpus, in limine)

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.