RHC 207702 - DECISAO

RHC 207702 - DECISAO

O Tribunal negou provimento ao habeas corpus porque não verificou excesso de prazo irrazoável na formação da culpa, considerando a complexidade do feito, a realização de instrução com diversas testemunhas, a necessidade de diligências e perícias requeridas pela defesa, e concluiu que a prisão preventiva está devidamente fundamentada pela gravidade concreta dos fatos e pelo fundado risco de reiteração delitiva, não sendo cabível a substituição por medidas cautelares menos gravosas.

Parties
Impetrante/paciente: VALTER XAVIER DINIZ; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PERNAMBUCO; Manifestante/órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso Ordinário Em Habeas Corpus)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Instrução Criminal, Medidas Cautelares, Periculosidade E Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Instrução Criminal Medidas Cautelares Periculosidade E Reiteração Delitiva

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Parties

VALTER XAVIER DINIZ

Impetrante/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PERNAMBUCO

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante/órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso Ordinário Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O Tribunal negou provimento ao habeas corpus porque não verificou excesso de prazo irrazoável na formação da culpa, considerando a complexidade do feito, a realização de instrução com diversas testemunhas, a necessidade de diligências e perícias requeridas pela defesa, e concluiu que a prisão preventiva está devidamente fundamentada pela gravidade concreta dos fatos e pelo fundado risco de reiteração delitiva, não sendo cabível a substituição por medidas cautelares menos gravosas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.