HC 989644 - DECISAO

HC 989644 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva encontra lastro em fatos concretos e elementos probatórios (flagrante, admissão, sinalização do cão farejador e apreensão de 26,4kg de maconha) que evidenciam indícios de autoria, materialidade e periculosidade, justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública e demonstrando a inadequação de medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência consolidada.

Parties
Paciente: PAULO SÉRGIO SIMONETI; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Princípio Da Proporcionalidade, Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º, Lei De Drogas)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Princípio Da Proporcionalidade +1 more

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Parties

PAULO SÉRGIO SIMONETI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação para custódia cautelar
  3. 3 inadequação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva encontra lastro em fatos concretos e elementos probatórios (flagrante, admissão, sinalização do cão farejador e apreensão de 26,4kg de maconha) que evidenciam indícios de autoria, materialidade e periculosidade, justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública e demonstrando a inadequação de medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência consolidada.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.