HC 984977 - DECISAO

HC 984977 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos nos autos — especialmente a apreensão de 1.900g de maconha e a reincidência específica do paciente — que demonstram gravidade concreta, periculosidade e risco de reiteração criminosa, justificando a segregação cautelar para preservação da ordem pública; não se reconheceu flagrante ilegalidade na alegada violação de domicílio, e não é cabível o reexame de provas em habeas corpus, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: ANTONIO BATISTA DE LIMA; Órgão Julgador Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Recurso Extraordinário/decisão Originária Do Superior Tribunal
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Violação De Domicílio, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Violação De Domicílio Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ANTONIO BATISTA DE LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Recurso Extraordinário/decisão Originária Do Superior Tribunal

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de custódia cautelar para garantia da ordem pública
  3. 3 possível violação de domicílio

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos nos autos — especialmente a apreensão de 1.900g de maconha e a reincidência específica do paciente — que demonstram gravidade concreta, periculosidade e risco de reiteração criminosa, justificando a segregação cautelar para preservação da ordem pública; não se reconheceu flagrante ilegalidade na alegada violação de domicílio, e não é cabível o reexame de provas em habeas corpus, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se. Intimem-se.