RHC 213529 - DECISAO

RHC 213529 - DECISAO

As instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e idônea para a conversão do flagrante em prisão preventiva, baseada na materialidade e autoria (auto de prisão em flagrante, laudo e depoimentos), na quantidade e diversidade das drogas apreendidas, na grande quantia de dinheiro e em anotações relacionadas ao tráfico, evidenciando gravidade concreta e risco de reiteração delitiva; assim, a prisão preventiva mostrou-se necessária, adequada e proporcional, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas, motivo pelo qual o habeas corpus foi conhecido em parte e negado provimento.

Parties
Paciente: GUSTAVO SILVA GUANAES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No STJ (conheço Em Parte E Nego Provimento)
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Motivação Da Decisão Judicial, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Motivação Da Decisão Judicial Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

GUSTAVO SILVA GUANAES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No STJ (conheço Em Parte E Nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de motivação idônea para decretar prisão preventiva
  2. 2 Compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e idônea para a conversão do flagrante em prisão preventiva, baseada na materialidade e autoria (auto de prisão em flagrante, laudo e depoimentos), na quantidade e diversidade das drogas apreendidas, na grande quantia de dinheiro e em anotações relacionadas ao tráfico, evidenciando gravidade concreta e risco de reiteração delitiva; assim, a prisão preventiva mostrou-se necessária, adequada e proporcional, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas, motivo pelo qual o habeas corpus foi conhecido em parte e negado provimento.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e nego provimento ao recurso

Orders

  • Publique-se e intimem-se