RHC 213411 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação suficiente para a manutenção da prisão preventiva, tendo em vista indícios robustos de autoria e materialidade extraídos de diálogos e relatórios periciais, a contemporaneidade dos elementos indicativos de atuação em organização criminosa, o agravamento pela condição de policial militar e o entendimento jurisprudencial de que a custódia cautelar pode ser necessária para resguardar a ordem pública e interromper atividades de grupo criminoso.

Parties
Recorrente: IAN RODRIGUES DO AMARAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgamento Monocrático (relator), Negado Provimento
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Art. 312 Do CPP, Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Art. 312 Do CPP +1 more

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Parties

IAN RODRIGUES DO AMARAL

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgamento Monocrático (relator), Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Contemporaneidade dos elementos que justificam a prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de se discutir enquadramento do fato (art. 33 da Lei 11.343/2006) em habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação suficiente para a manutenção da prisão preventiva, tendo em vista indícios robustos de autoria e materialidade extraídos de diálogos e relatórios periciais, a contemporaneidade dos elementos indicativos de atuação em organização criminosa, o agravamento pela condição de policial militar e o entendimento jurisprudencial de que a custódia cautelar pode ser necessária para resguardar a ordem pública e interromper atividades de grupo criminoso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Intimem-se.