HC 990916 - DECISAO

HC 990916 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva é justificada porque há indícios de autoria e prova da materialidade (flagrante com res furtiva e reconhecimento pela vítima), conjugados com extensa ficha criminal e reincidência específica, o que evidencia risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP); assim, nega-se a ordem e mantém-se a custódia cautelar.

Parties
Paciente: RUBENS ALVES DE ANDRADE; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Vítima: GRACIELLE SILVA TELES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (agravo Regimental Não Provido)
Outcome
Ordem denegada. Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Medidas Cautelares, Reincidência, Ordem Pública, Princípio Da Insignificância
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Medidas Cautelares Reincidência Ordem Pública Princípio Da Insignificância

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Parties

RUBENS ALVES DE ANDRADE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

GRACIELLE SILVA TELES

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (agravo Regimental Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 Suficiência ou insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 Relevância da reincidência e maus antecedentes para justificar prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva é justificada porque há indícios de autoria e prova da materialidade (flagrante com res furtiva e reconhecimento pela vítima), conjugados com extensa ficha criminal e reincidência específica, o que evidencia risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP); assim, nega-se a ordem e mantém-se a custódia cautelar.

Court Disposition

Ordem denegada. Agravo regimental não provido.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.