RHC 212844 - DECISAO

RHC 212844 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porquanto a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos (modus operandi, execução durante o repouso, participação em disputa entre facções e risco de reiteração delitiva), justificando a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP; a contemporaneidade refere-se à manutenção dos motivos que ensejam a prisão, não ao tempo decorrido desde o crime; inexistem elementos que recomendem medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente/recorrente: GLEILSON ALVES DA CUNHA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado, Periculosidade, Modus Operandi, Tráfico De Drogas, Facções Criminosas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Medidas Cautelares Homicídio Qualificado Periculosidade +3 more

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Parties

GLEILSON ALVES DA CUNHA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 falta de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 ausência de contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porquanto a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos (modus operandi, execução durante o repouso, participação em disputa entre facções e risco de reiteração delitiva), justificando a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP; a contemporaneidade refere-se à manutenção dos motivos que ensejam a prisão, não ao tempo decorrido desde o crime; inexistem elementos que recomendem medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.