HC 976200 - DECISAO

HC 976200 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva de Fausto Aparecido de Castro porquanto as instâncias de origem demonstraram, com fundamento nos autos, fortes indícios de autoria e materialidade da tentativa de homicídio, a gravidade concreta do delito e o modo de execução (disparos em local com várias pessoas, inclusive crianças), o que evidencia risco à ordem pública e à integridade da vítima, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão e afastando a possibilidade de prisão domiciliar nos termos do art. 318-A, I, do CPP.

Parties
Paciente: FAUSTO APARECIDO DE CASTRO; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Domiciliar, Audiência De Custódia, Tentativa De Homicídio, Art. 121 CP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prisão Domiciliar Audiência De Custódia Tentativa De Homicídio +1 more

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Parties

FAUSTO APARECIDO DE CASTRO

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva frente à gravidade concreta do delito
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 possibilidade de prisão domiciliar nos termos do art. 318 e 318-A do CPP

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva de Fausto Aparecido de Castro porquanto as instâncias de origem demonstraram, com fundamento nos autos, fortes indícios de autoria e materialidade da tentativa de homicídio, a gravidade concreta do delito e o modo de execução (disparos em local com várias pessoas, inclusive crianças), o que evidencia risco à ordem pública e à integridade da vítima, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão e afastando a possibilidade de prisão domiciliar nos termos do art. 318-A, I, do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • MANTENHO a prisão preventiva de FAUSTO APARECIDO DE CASTRO.
  • Denego a ordem.