HC 989064 - DECISAO

HC 989064 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque, em cognição sumária, restou demonstrada prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e presente periculum libertatis, justificando a conversão da prisão em flagrante em preventiva com fundamento no art. 312 do CPP (localização de motocicleta, arma e blusa com sangue em frente à casa do paciente, alegação de que forneceu moto e arma e auxiliou fuga, gravidade concreta do delito e modus operandi), e porque o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório, inexistindo flagrante ilegalidade que autorize a concessão do writ.

Parties
Paciente: FELIPE GUIMARAES DE ALMEIDA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Indícios De Autoria, Periculum Libertatis, Flagrante Ilegalidade, Reexame De Matéria Fático Probatória
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Indícios De Autoria Periculum Libertatis Flagrante Ilegalidade +1 more

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Parties

FELIPE GUIMARAES DE ALMEIDA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Conversão de prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 Suficiência de indícios de autoria e prova de materialidade
  3. 3 Periculum libertatis e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque, em cognição sumária, restou demonstrada prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e presente periculum libertatis, justificando a conversão da prisão em flagrante em preventiva com fundamento no art. 312 do CPP (localização de motocicleta, arma e blusa com sangue em frente à casa do paciente, alegação de que forneceu moto e arma e auxiliou fuga, gravidade concreta do delito e modus operandi), e porque o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório, inexistindo flagrante ilegalidade que autorize a concessão do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intime-se