HC 975643 - ACORDAO
Houve descumprimento das medidas cautelares impostas e impossibilidade de localização do paciente para citação, o que demonstra risco de dificultar o andamento processual e justifica, segundo art. 312 do CPP e a jurisprudência consolidada do STJ, a manutenção da prisão preventiva; assim, denega-se a ordem de habeas corpus.
- Parties
- Paciente: JOHAN LEONARDO LEAL SALAMANCA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 31 March 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Julgamento (ordem Denegada)
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Liberdade Provisória, Habeas Corpus, Descumprimento De Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
JOHAN LEONARDO LEAL SALAMANCA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Órgão Ministerial
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento (ordem Denegada)
Legal Issues
- 1 Se a prisão preventiva é justificada pelo descumprimento de medidas cautelares
- 2 Se a dificuldade de localização do paciente para citação justifica a prisão preventiva
Ratio Decidendi
Houve descumprimento das medidas cautelares impostas e impossibilidade de localização do paciente para citação, o que demonstra risco de dificultar o andamento processual e justifica, segundo art. 312 do CPP e a jurisprudência consolidada do STJ, a manutenção da prisão preventiva; assim, denega-se a ordem de habeas corpus.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Ordem denegada
Full Case Text
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