HC 938498 - ACORDAO

HC 938498 - ACORDAO

A corte manteve a prisão preventiva porque a agravante não apresentou prova pré-constituída capaz de afastar o risco de evasão nem de infirmar a gravidade e crueldade do homicídio em concurso de agentes; os motivos que justificam a custódia persistem (contemporaneidade) e, por se tratar de crime cometido com violência, incide o impedimento do art. 318-A, I, do CPP, tornando inviável a substituição por prisão domiciliar.

Parties
Agravante: CASSIA MARIA DA SILVA; Corréu: MARCOS AVELINO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (negado Provimento Ao Recurso)
Outcome
Agravo regimental improvido; ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Prisão Domiciliar, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Prisão Domiciliar Habeas Corpus Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

CASSIA MARIA DA SILVA

Agravante

MARCOS AVELINO DOS SANTOS

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (negado Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 Contemporaneidade dos motivos da prisão preventiva
  2. 2 Substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar (art. 318, V, CPP)
  3. 3 Aplicação do art. 318-A, I, CPP (impedimento à prisão domiciliar em crimes cometidos com violência)

Ratio Decidendi

A corte manteve a prisão preventiva porque a agravante não apresentou prova pré-constituída capaz de afastar o risco de evasão nem de infirmar a gravidade e crueldade do homicídio em concurso de agentes; os motivos que justificam a custódia persistem (contemporaneidade) e, por se tratar de crime cometido com violência, incide o impedimento do art. 318-A, I, do CPP, tornando inviável a substituição por prisão domiciliar.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Ordem de habeas corpus denegada