HC 956370 - ACORDAO

HC 956370 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada pela ocorrência de múltiplas e injustificadas violações do monitoramento eletrônico pelo paciente, demonstrando que as medidas cautelares diversas da prisão se mostraram inadequadas e insuficientes; além disso, a ausência de decisão da corte de origem sobre o incidente de insanidade impede a apreciação direta pelo STJ (supressão de instância), razão pela qual o agravo regimental foi negado.

Parties
Paciente: LEOPOLDO CESAR AMORIM PEDROSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido; mantida a prisão preventiva do paciente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Monitoramento Eletrônico, Insanidade Mental, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Supressão De Instância, Custódia Cautelar
Habeas Corpus Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Monitoramento Eletrônico Insanidade Mental Porte Ilegal De Arma De Fogo +2 more

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Parties

LEOPOLDO CESAR AMORIM PEDROSA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta das medidas cautelares (arts. 312 e 315 CPP)
  3. 3 descumprimento de monitoração eletrônica como causa para agravamento da medida cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada pela ocorrência de múltiplas e injustificadas violações do monitoramento eletrônico pelo paciente, demonstrando que as medidas cautelares diversas da prisão se mostraram inadequadas e insuficientes; além disso, a ausência de decisão da corte de origem sobre o incidente de insanidade impede a apreciação direta pelo STJ (supressão de instância), razão pela qual o agravo regimental foi negado.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; mantida a prisão preventiva do paciente.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva