HC 978779 - ACORDAO

HC 978779 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo porque a prisão preventiva estava idoneamente fundamentada em elementos concretos do processo que indicam grave modus operandi, risco de reiteração delitiva e necessidade de resguardo da ordem pública e da instrução criminal, além de insuficiência das provas apresentadas pelo agravante para comprovar debilidade extrema que justificasse prisão domiciliar, notadamente diante do fato de o paciente permanecer foragido.

Parties
Agravante / Paciente: CARLOS EDUARDO DE CARVALHO CAMPOS; Denunciado: ENIO COSTA RODRIGUES; Denunciada: DANIELA DIAS DE CARVALHO BELIZARIO; Denunciada: RENATA APARECIDA DE CASTRO; Denunciado: OSMAR CARLOS BELIZARIO MACHADO JÚNIOR; Responsável Pela Comunidade Renovando Vidas (mencionado Nos Autos): RAFAEL RODOLFO DOS REIS MAGALHÃES DE MOURA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento) Sessão Virtual De 20/03/2025 a 26/03/2025
Outcome
Agravo regimental improvido (negado provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Organização Criminosa, Cárcere Privado Qualificado, Falsidade Ideológica, Sequestro, Gravidade Concreta Da Conduta, Periculum in Libertatis, Modus Operandi
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Organização Criminosa Cárcere Privado Qualificado Falsidade Ideológica +4 more

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Parties

CARLOS EDUARDO DE CARVALHO CAMPOS

Agravante / Paciente

ENIO COSTA RODRIGUES

Denunciado

DANIELA DIAS DE CARVALHO BELIZARIO

Denunciada

RENATA APARECIDA DE CASTRO

Denunciada

OSMAR CARLOS BELIZARIO MACHADO JÚNIOR

Denunciado

RAFAEL RODOLFO DOS REIS MAGALHÃES DE MOURA

Responsável Pela Comunidade Renovando Vidas (mencionado Nos Autos)

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento) Sessão Virtual De 20/03/2025 a 26/03/2025

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva baseada na gravidade concreta da conduta
  2. 2 Possibilidade de concessão de prisão domiciliar por quadro de saúde (dependência química)
  3. 3 Admissibilidade de exame de prova pré-constituída em habeas corpus vs necessidade de revolvimento fático-probatório

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a prisão preventiva estava idoneamente fundamentada em elementos concretos do processo que indicam grave modus operandi, risco de reiteração delitiva e necessidade de resguardo da ordem pública e da instrução criminal, além de insuficiência das provas apresentadas pelo agravante para comprovar debilidade extrema que justificasse prisão domiciliar, notadamente diante do fato de o paciente permanecer foragido.

Court Disposition

Agravo regimental improvido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do paciente nos termos das decisões de origem