HC 991078 - DECISAO

HC 991078 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus por entender que, em regra, cabe ao paciente esgotar as vias recursais na instância de origem antes de impetrar habeas corpus no STJ, e por não se verificarem nos autos as exceções autorizadoras do conhecimento precoce (flagrante ilegalidade, teratologia, abuso ou contrariedade manifesta à jurisprudência).

Parties
Paciente: GABRIEL CAUDURO DOS SANTOS; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Competência Do STJ Para Habeas Corpus, Esgotamento Da Instância, Súmula 691, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Competência Constitucional Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Competência Do STJ Para Habeas Corpus Esgotamento Da Instância Súmula 691 +1 more

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Parties

GABRIEL CAUDURO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus no STJ contra acórdão de Tribunal Estadual/Decisão de Relator
  2. 2 validade do reconhecimento fotográfico como fundamento para prisão preventiva
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva por gravidade abstrata

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus por entender que, em regra, cabe ao paciente esgotar as vias recursais na instância de origem antes de impetrar habeas corpus no STJ, e por não se verificarem nos autos as exceções autorizadoras do conhecimento precoce (flagrante ilegalidade, teratologia, abuso ou contrariedade manifesta à jurisprudência).

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.