HC 991170 - DECISAO
Mantida a prisão preventiva porque os elementos indiciários nos autos — apreensão de 254,33g de maconha e 57,1g de crack, balança de precisão, grande quantidade de ependorfs e cápsulas deflagradas, e sistema de monitoramento na residência — demonstram gravidade concreta e risco à ordem pública, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e tornando insuficientes as medidas cautelares diversas.
- Parties
- Paciente: WILLIANS FELIPE DA SILVA SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 March 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Monocrática (denegado in Limine)
- Outcome
- habeas corpus denegado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas
Case Brief
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Parties
WILLIANS FELIPE DA SILVA SANTOS
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (denegado in Limine)
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 existência dos requisitos do art. 312 do CPP
- 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
Ratio Decidendi
Mantida a prisão preventiva porque os elementos indiciários nos autos — apreensão de 254,33g de maconha e 57,1g de crack, balança de precisão, grande quantidade de ependorfs e cápsulas deflagradas, e sistema de monitoramento na residência — demonstram gravidade concreta e risco à ordem pública, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e tornando insuficientes as medidas cautelares diversas.
Court Disposition
habeas corpus denegado
Orders
- Denega-se a ordem de habeas corpus, in limine.
- Publique-se e intime-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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