RHC 213493 - DECISAO

RHC 213493 - DECISAO

O recurso não foi conhecido por ser mera reiteração de pedido idêntico já impetrado em HC anterior (HC n. 984.828/SP) e por aplicação de precedentes, com fundamento nos arts. 34, inciso XX, e 210 do RISTJ.

Parties
Recorrente: LEONARDO AUGUSTO ALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
recurso não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteração De Pedido Em Habeas Corpus
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reiteração De Pedido Em Habeas Corpus

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Parties

LEONARDO AUGUSTO ALVES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 repetição de pedido em habeas corpus
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido por ser mera reiteração de pedido idêntico já impetrado em HC anterior (HC n. 984.828/SP) e por aplicação de precedentes, com fundamento nos arts. 34, inciso XX, e 210 do RISTJ.

Court Disposition

recurso não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.