HC 950656 - DECISAO

HC 950656 - DECISAO

A decisão considerou que a prisão preventiva está adequadamente fundamentada com base em elementos concretos do caso — modus operandi gravoso do homicídio consumado, indícios suficientes de autoria e materialidade, permanência do paciente na condição de foragido e risco de reiteração delitiva — preenchendo os requisitos do artigo 312 do CPP e tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão; assim não há constrangimento ilegal e a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: ELIZIO SANTANA FERREIRA DA SILVA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Fuga Do Distrito Da Culpa, Requisitos Da Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão
Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Fuga Do Distrito Da Culpa Requisitos Da Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão

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Parties

ELIZIO SANTANA FERREIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de habeas corpus como substituto de recurso
  3. 3 necessidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A decisão considerou que a prisão preventiva está adequadamente fundamentada com base em elementos concretos do caso — modus operandi gravoso do homicídio consumado, indícios suficientes de autoria e materialidade, permanência do paciente na condição de foragido e risco de reiteração delitiva — preenchendo os requisitos do artigo 312 do CPP e tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão; assim não há constrangimento ilegal e a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.