HC 990841 - DECISAO

HC 990841 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque há fundamentos concretos: gravidade do delito, risco à ordem pública e conveniência da instrução, e sobretudo a prolongada fuga do paciente por 22 anos, o que evidencia intenção de evitar a aplicação da lei penal e torna insuficientes medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: MONTANHIS SILVA BISPO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
Denegado o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão, Fuga Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Fuga Do Distrito Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Habeas Corpus

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Parties

MONTANHIS SILVA BISPO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 inexistência de contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de revogação ou substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque há fundamentos concretos: gravidade do delito, risco à ordem pública e conveniência da instrução, e sobretudo a prolongada fuga do paciente por 22 anos, o que evidencia intenção de evitar a aplicação da lei penal e torna insuficientes medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Denegado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.