RHC 213227 - DECISAO
A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela instância ordinária por fundamentação concreta: gravidade concreta da conduta, papel do paciente como operador financeiro da organização criminosa com movimentação de R$ 39.686.519,74 e a condenação a pena superior a 23 anos e 8 meses em regime inicial fechado, demonstrando risco à ordem pública e a necessidade da cautela, motivo pelo qual o recurso foi negado.
- Parties
- Paciente: GILVAN JUVENAL DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 March 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Julgamento
- Outcome
- Nego provimento ao recurso, in limine.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta, Contemporaneidade Da Prisão, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro
Case Brief
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Parties
GILVAN JUVENAL DA SILVA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento
Legal Issues
- 1 existência de fundamentação concreta para prisão preventiva
- 2 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
- 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela instância ordinária por fundamentação concreta: gravidade concreta da conduta, papel do paciente como operador financeiro da organização criminosa com movimentação de R$ 39.686.519,74 e a condenação a pena superior a 23 anos e 8 meses em regime inicial fechado, demonstrando risco à ordem pública e a necessidade da cautela, motivo pelo qual o recurso foi negado.
Court Disposition
Nego provimento ao recurso, in limine.
Orders
- Publique-se e intimem-se.
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