HC 991565 - DECISAO

HC 991565 - DECISAO

Embora existentes prova da materialidade e indícios de autoria, não se demonstrou a imprescindibilidade da prisão preventiva no caso concreto, pois a gravidade do fato (posse de revólver com numeração suprimida e munição) e a investigação correlata não autorizam, por si sós, a medida extrema; medidas cautelares menos gravosas mostram‑se aptas a resguardar os fins do processo, motivo pelo qual o relator concedeu a ordem de ofício para substituir a prisão preventiva por outras cautelares mais brandas.

Parties
Paciente: PRESLEI JESUS DE CASTRO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Câmara de Direito Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça (relator)
Outcome
Não conheço do habeas corpus. Contudo, concedo a ordem de ofício para substituir a prisão preventiva do paciente por outras cautelares mais brandas.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Numeração Suprimida, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Posse Ilegal De Arma De Fogo Numeração Suprimida Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão

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Parties

PRESLEI JESUS DE CASTRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Câmara de Direito Criminal

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça (relator)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 exigência de fundamentação concreta e idônea para a custódia cautelar
  3. 3 classificação da posse de arma com numeração suprimida como hediondo ou não

Ratio Decidendi

Embora existentes prova da materialidade e indícios de autoria, não se demonstrou a imprescindibilidade da prisão preventiva no caso concreto, pois a gravidade do fato (posse de revólver com numeração suprimida e munição) e a investigação correlata não autorizam, por si sós, a medida extrema; medidas cautelares menos gravosas mostram‑se aptas a resguardar os fins do processo, motivo pelo qual o relator concedeu a ordem de ofício para substituir a prisão preventiva por outras cautelares mais brandas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus. Contudo, concedo a ordem de ofício para substituir a prisão preventiva do paciente por outras cautelares mais brandas.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus. Contudo, concedo a ordem de ofício para substituir a prisão preventiva do paciente por outras cautelares mais brandas.
  • Intimem-se.