HC 971029 - DECISAO
A ordem foi denegada porque o juízo de origem fundamentou concretamente a custódia provisória com base em indícios de autoria e materialidade, contemporaneidade das ameaças, modus operandi e risco de reiteração delitiva, além de investigações em curso que demonstram perigo à ordem pública; ademais, as alegações relativas a excesso de prazo não foram examinadas pelas instâncias ordinárias, impedindo o conhecimento pelo STJ.
- Parties
- Paciente: MICHEL HENRIQUE DA CRUZ SILVA; Órgão Ministerial: Ministério Público
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 31 March 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
MICHEL HENRIQUE DA CRUZ SILVA
Paciente
Ministério Público
Órgão Ministerial
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Legal Issues
- 1 Validade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
- 2 Fundamentação concreta da custódia provisória
- 3 Excesso de prazo processual
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque o juízo de origem fundamentou concretamente a custódia provisória com base em indícios de autoria e materialidade, contemporaneidade das ameaças, modus operandi e risco de reiteração delitiva, além de investigações em curso que demonstram perigo à ordem pública; ademais, as alegações relativas a excesso de prazo não foram examinadas pelas instâncias ordinárias, impedindo o conhecimento pelo STJ.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Denega-se a ordem.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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